Segundo a organização há no mundo 10 milhões de pessoas vivendo em carceragens, um quarto delas, aguardam julgamento, não raramente, em condições subumanas.
A governadora Ana Júlia Carepa entrega ao representante da ONU um protocolo de intenções com 16 ações para combate à criminalidade no ParáRepresentantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) fazem até esta sexta-feira (23), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a revisão das regras mínimas da ONU para tratamento dos presos.Segundo a ONU os cárceres em funcionamento no país são incapazes de ressocializar os presos, e criticam as políticas de segurança pública baseadas apenas na prisão como punição. O problema não é só no Brasil, que o sistema penitenciário virou local de desrespeito da condição humana. Há, no mundo, 10 milhões de pessoas vivendo em carceragens, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Um quarto delas, ainda na condição de presos provisórios, aguardam julgamento, não raramente, em condições subumanas.No caso brasileiro, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que fez a abertura do evento, disse serem públicos os problemas do sistema carcerário. "As deficiências são de toda ordem, de lixo acumulado, denúncias de maus tratos, abuso de autoridade, a revoltas mal contidas de presos barbarizados. É uma falta de respeito à Constituição e aos direitos básicos do cidadão.
O Brasil está longe de cumprir as regras mínimas de direitos humanos nessa área por ter um quadro de resistente imobilidade", disse.A Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina para a Revisão e Atualização das Regras Mínimas da ONU antecede o 12º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência, que acontecerá em Salvador, no próximo ano, com as presenças de representantes dos 192 países vinculados à ONU. O evento em Belém acontece paralelamente ao 71º Curso Internacional de Criminologia, promovido pela Sociedade Internacional de Criminologia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça da França.Ações Idéia acompanhada tanto pelo Procurador Geral de Justiça do Pará, Geraldo Rocha, como pela governadora Ana Júlia Carepa, que encerrou o evento, depois de entregar ao representante da ONU um protocolo de intenções com 16 ações para combate à criminalidade no Pará, indo de ações de ressocionalização de presos, estruturação dos órgãos de segurança até ações sociais.A governadora também assinou, junto com o representante da ONU, um memorando em que se compromete com a aplicação das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil em relação à salvaguarda dos direitos humanos, e que aponta a instalação futura, em Belém, de um núcleo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.Segundo a governadora, "a revisão de penas é necessidade imperativa frente às condições dos apenados" e é preciso debater a transformação do estado de polícia para o Estado de Direito. "É claro que a privação de liberdade é necessária em alguns casos, mas também a criação de um sistema penal justo. Reprimir não é suficiente. Devemos trabalhar de forma preventiva ou não vamos viver em um mundo onde os direitos humanos sejam preservados", disse Ana Júlia Carepa, citando alguns investimentos realizados no Pará na área da saúde, saneamento e geração de renda e emprego, com o programa Bolsa Trabalho.
Para Bo Mathiassen, representante da ONU no Brasil, que defendeu o uso racional da pena de privação de liberdade e a aplicação de penas alternativas, enxugar o sistema carcerário é o primeiro passo. Mas advertiu que nenhuma reforma prisional será bem sucedida se for feita de forma isolada, sem uma reforma no sistema de Justiça como um todo."Em termos globais, enxergamos uma crise nos sistemas penais. A superlotação ocorre principalmente por causa das prisões provisórias, quando as pessoas deveriam responder em liberdade até serem condenadas. É fato que essas pessoas raramente são ressocializadas, então menos pessoas nas prisões significam mais recursos para melhorar as condições gerais do sistema", analisou Mathiassen.A assembléia realizada em Belém votará uma proposta de revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, que estão em vigor desde 1955. A contribuição será apresentada no 12º Congresso das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Justiça Penal, que se reunirá em abril de 2010, em Salvador, na Bahia.
