ONU Discute em Belém as Deficiências do Sistema Penal no Mundo

Segundo a organização há no mundo 10 milhões de pessoas vivendo em carceragens, um quarto delas, aguardam julgamento, não raramente, em condições subumanas.

A governadora Ana Júlia Carepa entrega ao representante da ONU um protocolo de intenções com 16 ações para combate à criminalidade no ParáRepresentantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) fazem até esta sexta-feira (23), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a revisão das regras mínimas da ONU para tratamento dos presos.Segundo a ONU os cárceres em funcionamento no país são incapazes de ressocializar os presos, e criticam as políticas de segurança pública baseadas apenas na prisão como punição. O problema não é só no Brasil, que o sistema penitenciário virou local de desrespeito da condição humana. Há, no mundo, 10 milhões de pessoas vivendo em carceragens, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Um quarto delas, ainda na condição de presos provisórios, aguardam julgamento, não raramente, em condições subumanas.No caso brasileiro, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que fez a abertura do evento, disse serem públicos os problemas do sistema carcerário. "As deficiências são de toda ordem, de lixo acumulado, denúncias de maus tratos, abuso de autoridade, a revoltas mal contidas de presos barbarizados. É uma falta de respeito à Constituição e aos direitos básicos do cidadão.

O Brasil está longe de cumprir as regras mínimas de direitos humanos nessa área por ter um quadro de resistente imobilidade", disse.A Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina para a Revisão e Atualização das Regras Mínimas da ONU antecede o 12º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência, que acontecerá em Salvador, no próximo ano, com as presenças de representantes dos 192 países vinculados à ONU. O evento em Belém acontece paralelamente ao 71º Curso Internacional de Criminologia, promovido pela Sociedade Internacional de Criminologia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça da França.Ações Idéia acompanhada tanto pelo Procurador Geral de Justiça do Pará, Geraldo Rocha, como pela governadora Ana Júlia Carepa, que encerrou o evento, depois de entregar ao representante da ONU um protocolo de intenções com 16 ações para combate à criminalidade no Pará, indo de ações de ressocionalização de presos, estruturação dos órgãos de segurança até ações sociais.A governadora também assinou, junto com o representante da ONU, um memorando em que se compromete com a aplicação das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil em relação à salvaguarda dos direitos humanos, e que aponta a instalação futura, em Belém, de um núcleo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.Segundo a governadora, "a revisão de penas é necessidade imperativa frente às condições dos apenados" e é preciso debater a transformação do estado de polícia para o Estado de Direito. "É claro que a privação de liberdade é necessária em alguns casos, mas também a criação de um sistema penal justo. Reprimir não é suficiente. Devemos trabalhar de forma preventiva ou não vamos viver em um mundo onde os direitos humanos sejam preservados", disse Ana Júlia Carepa, citando alguns investimentos realizados no Pará na área da saúde, saneamento e geração de renda e emprego, com o programa Bolsa Trabalho.

Para Bo Mathiassen, representante da ONU no Brasil, que defendeu o uso racional da pena de privação de liberdade e a aplicação de penas alternativas, enxugar o sistema carcerário é o primeiro passo. Mas advertiu que nenhuma reforma prisional será bem sucedida se for feita de forma isolada, sem uma reforma no sistema de Justiça como um todo."Em termos globais, enxergamos uma crise nos sistemas penais. A superlotação ocorre principalmente por causa das prisões provisórias, quando as pessoas deveriam responder em liberdade até serem condenadas. É fato que essas pessoas raramente são ressocializadas, então menos pessoas nas prisões significam mais recursos para melhorar as condições gerais do sistema", analisou Mathiassen.A assembléia realizada em Belém votará uma proposta de revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, que estão em vigor desde 1955. A contribuição será apresentada no 12º Congresso das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Justiça Penal, que se reunirá em abril de 2010, em Salvador, na Bahia.

I Festival Internacional de Filmes Sociais – FEST-FISC

O I Festival Internacional de Filmes Sociais – FEST-FISC integra a programação cultural do Fórum Internacional da Sociedade Civil (FISC), que reunirá aqui em Belém, cerca de três mil pessoas, entre os dias 28 e 30 de novembro de 2009.Jornada cultural de caráter não competitivo, o FEST-FISC destaca o papel do cinema, do vídeo e da produção audiovisual em geral na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

A iniciativa nasce da necessidade de se criar mais uma porta para o intercâmbio entre realizadores e produtores - das mais diversas origens e com as suas infinitas propostas de linguagens estéticas e de formas de captação.O espaço é aberto para filmes e/ou vídeos curtas-metragens (até 22 minutos de duração) de qualquer gênero ou temática.

Os interessados deverão preencher e assinar a ficha de inscrição e enviá-la juntamente com 1 cópia da produção em DVD + 1 fotografia pessoal + 1 fotografia da obra para: I FESTIVAL INTERNACIONAL DE FILMES SOCIAS – FEST-FISCRUA RODRIGUES DOS SANTOS, 279 - VILA ADREGA – CASA 1BAIRRO: CIDADE VELHA - BELÉM – PARÁ – BRASILCEP: 66020-260Os realizadores podem submeter até no máximo três obras ao FEST-FISC, mas, nesse caso, deverão preencher uma ficha de inscrição para cada vídeo e/ou filme.

E – para facilitar o trabalho da organização do FEST-FISC, as fichas de inscrição também poderão ser recebidas no e-mail: festfisc@gmail.com. Os realizadores também devem enviar uma fotografia do filme.As inscrições encerram no dia 6 de novembro de 2009 (observando-se a data de postagem nos correios) e os filmes e/ou vídeos - selecionados ou não - passarão a fazer parte do acervo da videoteca do Laboratório da Antropologia Arthur Napoleão Figueiredo, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Pará - UFPa, que os utilizará com fins educativos, sem que os mesmos venham a ser comercializados ou reproduzidos.A curadoria do I Festival Internacional de Filmes Sociais – FEST-FISC é de responsabilidade do professor-doutor Hilton P. Silva, do departamento de Antropologia da UFPa; e do poeta e realizador de cinema, o professor-especialista em semiótica Francisco Weyl.

´CUFA PARÁ É CONVIDADA A PARTICIPAR DO TERRITÓRIO DA PAZ

No próximo dia 19 a Cufa Pará estará presente no Teritório da Paz, que levará para dentro dos bairos do Guamá e Terra Firme os projetos de segurança pública financiados pelo PRONASCI. Segue abaixo o texto do informatico do Ministério da Justiça.

Belém – uma das regiões metropolitanas mais violentas do Brasil – abrigará o próximo Território de Paz do Pronasci. No dia 19 de outubro, às 11h, os bairros de Guamá e Terra Firme
vão receber mais de vinte projetos simultâneos para diminuir e prevenir a criminalidade e a violência na capital paraense.

Um dos projetos mais importantes é o policiamento comunitário, que vai estabelecer uma relação de confiança e proximidade entre a população e os policiais, que irão realizar ronda sempre no mesmo local e serão conhecidos pelo nome.

No estado, já foram capacitados 3.363 profissionais de segurança pública e lideranças comunitárias para o exercício conjunto em policiamento comunitário. O Pronasci selecionou 285 jovens parenses em situação de vulnerabilidade social para participar de atividades profissionalizantes, artísticas, desportivas e de cidadania promovidas pelo Protejo. Também serão selecionadas 500 Mulheres da Paz, lideranças comunitárias que atuarão como mediadoras sociais. Mulheres e jovens receberão bolsas de R$ 190 e de R$ 100, respectivamente, para participarem dos projetos.

A penitenciária especial do Pronasci no Pará vai gerar 421 vagas para jovens de 18 a 24 anos. A unidade contará com salas de aula, cursos educacionais e profissionalizantes. O Pará receberá, ainda, um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instrumento responsável pelas políticas de prevenção ao delito, atendimento às vítimas, repressão e responsabilização dos autores.

INTEGRAÇÃO CUFA-PA E CUFA-RJ

A etapa final da Liga Internacional de Basquete de Rua, que aconteceu no Rio de Janeiro no último dia 03 de outubro foi o grande pano de fundo para promover a integração entre as CUFA´s de todo Brasil.

Numa mistura de sons, sotaques e cores, foi possível estabelecer uma maior aproximação entre as ações de cada base, saber dos projetos e resultados de cada uma, enfim, a troca de informações foi a grande ação por trás do espetáculo da LIIBRA 2009.

A CUFA-PA, por exemplo, esteve em visita a base da Cidade de Deus, onde Aline Machado e Luciana Hage foram muito bem recebidas por Viviane Lancelote, que mostrou um pouco de todos os projetos realizados naquele lugar. Entre as aulas de informática, de grafite, de leitura, entre outras ações, constatou-se que com seriedade e competência a periferia também tem gás para produzir grandes obras sociais, principalmente para as crianças e adolescentes.

Muitas ações com certeza terão repercussão pelas periferias do Pará, onde a CUFA já vem atuando, sob uma nova coordenação, há um pouco mais de 1 ano. E a energia que tomou conta do evento na Cidade Maravilhosa se propagará nos projetos já encaminhados nas bases do estado paraense.

Secult prorroga as inscrições para os editais de Cultura 2009.

Artistas e produtores culturais podem se inscrever até o dia 23 de outubro. Não perca!

Produtores culturais do Estado do Pará que quiserem receber incentivo do Governo do Estado para desenvolver seus projetos, têm uma nova oportunidade. É que foram prorrogadas, até o dia 23 de outubro, as inscrições para os editais de Cultura 2009. São oito editais voltados para várias formas de expressão cultural, sendo cinco novos voltados para vários grupos sociais. Os editais Prêmio Secult de Culturas Indígenas - Edição Nós Indígenas e Prêmio Secult de Culturas Quilombolas - Edição Maria Felipa Aranhas, serão lançados na segunda quinzena de Novembro.

Os prêmios compõem a ação Pará Faz Cultura da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), uma nova política de fomento cultural para o Estado do Pará. Para 2009, a Secult está ampliando esta importante política, que além de consolidar a política de Editais traz todos os prêmios anteriores e mais 5 (cinco) novos em novas modalidades: Indígenas, Quilombolas, Juventude, Saúde Mental e LGBT, além de algumas mudanças nos editais que já existiam. A Ação Pará Faz Cultura é resultado de um amplo debate entre artistas, grupos, mestres, povos tradicionais etc. consolidando-se como um instrumento indispensável ao fomento da produção cultural paraense.

A política de Editais é um dos marcos da atual política de democratização do acesso aos recursos públicos para a produção cultural no Pará. Demanda aprovada na 1ª Conferência Estadual de Cultura (CEC) e no Planejamento Territorial Participativo (PTP), norteia os investimentos em Cultura para os próximos anos e a distribuição em todas as regiões de integração do Estado e nas diversas formas de expressão cultural, tais como música, teatro, artes plásticas, literatura, audiovisual, fotografia, manifestações tradicionais entre outras.

As inscrições para os oito editais da ação Pará Faz Cultura 2009, iniciaram no dia 24 de agosto. Os editais e os formulários de inscrição estão disponíveis no site http://www.secult.pa.gov.br/Editais.asp ou na Secretaria de Estado de Cultura, que fica na Avenida Magalhães Barata, 830, bairro de Nazaré. Informações pelo telefone: 4009-8746 ou no e-mail: parafazcultura@secult.pa.gov.br.