7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
16 a 18 de setembro
Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal. Esse é o tema da 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá nos dias 16 a 18 de setembro deste ano, promovida pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) e pelo CEDCA. A Conferência vai buscar consolidar o princípio da prioridade absoluta, que coloca o direito à vida, à saúde, à educação e muitos outros, como o básico necessário para a dignidade da criança e do adolescente.
O Diário Oficial do Estado do dia 18.06 publicou a resolução que institui a Conferência Estadual, e ainda dá as providências para a realização das Conferências Municipais que deverão ocorrer até 30 de julho, organizadas por conjuntos de municípios ou individualmente, de onde sairão os delegados que participarão da Conferência Estadual.
Além de ampliar a participação e o controle social na efetivação de políticas para a criança e o adolescente dos municípios do Estado, que é o principal objetivo da Conferência, o evento também vai buscar o fortalecimento da relação entre governo e sociedade para a formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes, incentivando a participação e qualificação de adolescentes nessa formulação.
Dentre os eixos básicos que comporão a estrutura da Conferência Estadual, estão a promoção e universalização de direitos num contexto de desigualdade; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos e o fomento da participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania.
A participação na Conferência poderá ser feita como delegado, com direito a voz e voto, e como ouvinte, que terá direito apenas a voz. Segundo a resolução, cada município deverá ter, no mínimo, oito delegados e mais as autoridades municipais.
A Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente também tirará os delegados que participarão da Conferência Nacional, a ser realizada no período de 7 a 10 de dezembro deste ano.
